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sexta-feira, 9 de julho de 2010

PEC DA JUVENTUDE APROVADA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!






O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Juventude, que insere o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. O texto garante, assim, acesso a direitos que já são constitucionalmente assegurados às crianças, adolescentes e idosos. Para entrar em vigor, a proposta depende de promulgação pelo Congresso Nacional.
O jovem é incluído também em dispositivos que tratam da obrigação do Estado de promover programas de assistência integral à saúde e outros destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo.
Segundo o Conselho Nacional de Juventude, atualmente existem 50 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. A PEC permite o avanço das políticas juvenis, além de indicar a necessidade de um Plano Nacional de Juventude, estabelecendo metas a serem cumpridas pela União, em parceria com Estados e municípios e organizações juvenis nos próximos dez anos.
Antes da votação o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou em Plenário sua satisfação com a possibilidade de aprovação da PEC da Juventude por votação nominal, após acordo de líderes: "Eu fui constituinte, estou há 24 anos aqui dentro do Congresso e nós lá colocamos crianças, adolescentes, mulheres, combatemos preconceitos e não entrou a palavra juventude" - salientou, ao reconhecer a lacuna na Constituição de 88.
Paim ressaltou o papel do deputado Sandes Júnior (PP-GO) - autor da PEC - e da deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS) que colaborou com sua aprovação. Segundo o senador, a vitória desta quarta feira pertence aos 50 milhões de jovens brasileiros, e aos 400 mil jovens que, organizados em entidades, contribuíram diretamente para a elaboração da PEC, discutida em audiências públicas em todo o país. O parlamentar disse, ainda, que com a aprovação da PEC é possível que se implemente o Estatuto da Juventude, com repercussões na educação e no combate ao uso de drogas.

PEC DA JUVENTUDE


As lideranças do governo e da oposição no Senado se comprometeram a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 042/2008) nesta terça ou quarta-feira (6 ou 7 de julho). A Proposta, conhecida como PEC da Juventude, insere o termo jovem no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, garantindo-lhes o acesso a direitos que já são constitucionalmente assegurados às crianças, adolescentes e idosos.
De acordo com a Agência Senado, a proposta, que tramita no Congresso Nacional desde 2003, foi aprovada com unanimidade na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Danilo Moreira, sua aprovação pelo Senado é determinante para consolidar as políticas públicas de juventude na agenda nacional, assegurando a melhoria da qualidade de vida de 50 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos. "A PEC dá segurança jurídica ao tema, permitindo o avanço das políticas juvenis, além de indicar a necessidade de um Plano Nacional de Juventude, estabelecendo metas a serem cumpridas pela União, em parceria com estados e municípios e organizações juvenis nos próximos dez anos". O plano deve conter ações nas áreas de cultura, saúde, esporte, cidadania, trabalho, inclusão digital e educação, deflagrando, segundo o presidente do Conjuve, um processo contínuo e articulado de investimentos em juventude.
Danilo Moreira explica que seria muito importante a aprovação da PEC também pelo caráter simbólico, já que 2010 foi apontado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional da Juventude. Na sua opinião, o reconhecimento deste segmento na Constituição Federal seria um sinal para o mundo que o Brasil realmente aposta no presente e investe no futuro.
Segue modelo de textos para mobilização via twitter:
Caro senador @xxxxxx, precisamos do seu apoio para priorizar a votação da #PECdaJuventude no Senador
SENADOR @svraupp contamos com você para a APROVAÇÃO DA PEC DA JUVENTUDE...!!! Em nome da juventude RONDONIENSE..vote FAVORAVEL